terça-feira, 3 de abril de 2012

ANEXO PARA O PLEBISCITO DO MOSQUEIRO


Um dos investimentos da Prefeitura de Aracaju: Orlinha Por do Sol



OBS: Esse artigo foi publicado em 2008, disponho aqui para colaborar no debate (ou novela como sentenciou José Dias Firmo dos Santos, Presidente do Fórum de Defesa de Aracaju), quanto aos direitos dos municípios de São Cristóvão e Aracaju relativo a posse e administração do povoado Mosqueiro e região. 



Thiago Fragata[*]


Tenho acompanhado com atenção a querela entre Aracaju e São Cristóvão acerca da posse do povoado Mosqueiro desde que o Deputado Federal José Carlos Machado conseguiu na justiça o direito de pagar o IPTU do seu imóvel no município sancristovense. Como já esclareci no artigo “Quantos povoados tem São Cristóvão?” (Jornal da Cidade, 27/02/2007), o ex-prefeito e atual Deputado Estadual Armando Batalha cedeu esse povoado para Aracaju de forma arbitrária e injustificada no ano de 1999.

Esse (des)caso tem uma face jurídica e outra, histórica. Quanto a primeira, lembro o pronunciamento do Deputado Estadual Wanderlê Correia, no último dia 27 de maio, quando alertou que a “doação” do povoado Mosqueiro, celebrada mediante assinatura do Termo de Ajustamento 004/1999, foi inconstitucional porque não ocorreu no prazo legal (mínimo de 6 meses antes da eleição) e, principalmente, porque não resultou de um plebiscito. 

Minha contribuição pretende revelar a face histórica do imbróglio. Motivado por uma declaração de um ouvinte, num programa radiofônico, do tipo “Mosqueiro sempre pertenceu a Aracaju”.

Inicialmente, gostaria de expor um dado acessível ao mais leigo dos leitores. Clodomir Silva (1892-1932) escreveu duas obras fundamentais para o conhecimento do nosso Estado: Álbum de Sergipe (1920) e Minha Gente (1926). No Álbum de Sergipe, ele traça panorama histórico, político e econômico dos 36 municípios que formavam o Estado de Sergipe na segunda década dó século XX. Não será difícil consultar a referida obra na Biblioteca Pública Clodomir Silva, localizada no bairro Siqueira Campos da capital, e ler que Robalo, Atalaia, Areia Branca, Santa Maria e o Mosqueiro eram povoados de São Cristóvão. (p. 305 e 308)

No ano de 2006, coordenei a primeira etapa da organização do Arquivo da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, por iniciativa da Secretaria de Administração. O esforço resultou num banco de dados de documentos produzidos entre 1821 e 1950. Dentre os vários documentos que tratam desses povoados, gostaria de evocar um livro de Registro de Imposto Territorial, com lista de sítios e domicílios debitados nos povoados entre os anos de 1948 e 1951, incluindo Mosqueiro e Robalo. Atento que esse tipo de imposto, assim como o imposto sobre coqueirais, sempre foi taxado pela Prefeitura de São Cristóvão conforme acervo armazenado no citado arquivo. Sobre o povoado Robalo, especialmente, existe um anexo do Relatório do Governador Josino Meneses a Assembléia Legislativa, de 7 de setembro de 1903, que informa a implantação de uma cadeira de ensino no povoado.

Meu conhecimento de causa vai além da imparcialidade de uma pesquisa acadêmica. Minha avó, saudosa Dinack Maria do Rosário e Silva, alugou casa do Mosqueiro a Prefeitura de São Cristóvão para servir ao destacamento policial no ano de 1943. Se o aluguel do imóvel ficava aos encargos da Prefeitura de São Cristóvão, ela tinha a jurisdição da área. Os recibos dessa transação resistiram ao tempo e as traças, eles existem.

Diante das informações supracitadas, creio não pairar dúvidas quanto a naturalidade do povoado Mosqueiro. Compreendo os serviços e investimentos que a Prefeitura de Aracaju tem efetuado na melhoria daquela comunidade, parte significativa através do Governo Federal; também compreendo o entusiasmo de alguns em se declarar morador da capital. Ainda assim, considero justa a proposição do Deputado Estadual Professor Wanderlê Correia de reclamar: a) compensação para São Cristóvão em razão da perda do território do Mosqueiro e, principalmente, b) elaboração de um plebiscito que revele o anseio democrático da questão.



FONTE: FRAGATA, José Thiago da. Anexo para o plebiscito do Mosqueiro. Jornal da Cidade. Aracaju, Ano XXXVII, N. 10761, 1 e 2/6/2008, p. B-11.



[*] Thiago Fragata é historiador, especialista em História Cultural (UFS), sócio do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE) e diretor do Museu Histórico de Sergipe (MHS/Secult). E-mail: thiagofragata@gmail.com

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