Marcos
Antônio de Azevedo Santana*
Muitas
de nossas cidades, aglomerações urbanas e metrópoles se articulam
configurando novos arranjos espaciais, ampliando a importância
econômica e social, ao mesmo tempo em que as complexidades quanto ao
compartilhamento de uma gestão voltada à inclusão do próprio
município na região metropolitana causa transtornos tanto no campo
infraestrutural, quanto nos marcos legais e, principalmente,
políticos. Este é o caso do município de São de Cristóvão, que
a partir da ocupação do seu espaço territorial para dar vazão as
necessidades de acomodação do contingente populacional de Aracaju e
dos migrantes em fuga do interior do Estado, concretizada pela
criação dos conjuntos habitacionais e ampliação das áreas
ocupadas por loteamentos, condomínios e chácaras se apresenta
desconexa ao processo de urbanização social da capital e tem
reflexos contraditórios na manutenção da identidade coletiva da
sede municipal frente aos novos centros locais do aglomerado urbano
do entrono de Aracaju.
Em
termos concretos, a partir do aumento da importância institucional,
demográfica e econômica da região metropolitana, os municípios
vizinhos de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos
Coqueiros estão concentrando hoje, além do grande impacto da
questão social, cujo lado mais evidente e dramático se reflete pelo
aumento da violência, dos principais embates por serviços públicos
reflexo da ausência de políticas urbanas que definam quem e
quais são os responsáveis pela gestão dos problemas enfrentados
por uma população que cresce a cada dia na periferia de Aracaju?
Estes desafios configuram uma situação de incertezas e falta de
objetividade dos governantes locais, na medida em que a força
produtiva concentrada do sistema urbano-metropolitano não é
aproveitada como forma de manter a coesão social e a organização
espacial, gerando assim, novos conflitos e formas de gestão cada vez
mais segregadoras.
Apesar
das mudanças na distribuição dos recursos financeiros inauguradas
pela Constituição de 1988, onde os municípios passaram a receber
maior parcela relativamente ao que recebiam anteriormente, nossas
pequenas e médias cidades carecem de organização interna que
possibilite um processo de planejamento e de recursos humanos
capacitados para gerenciar a aplicação destes recursos. Neste
cenário complexo e diversificado, o desafio é o de pensar a
governabilidade para além dos arranjos políticos institucionais
necessários para que se possa reverter a acumulação de fatores que
provocam desastres sociais e ambientais na periferia do processo de
metropolização que Aracaju vem enfrentando desde meados dos anos
90. Processo intrinsecamente fragmentado e ao mesmo tempo articulado
que envolve a tomada de decisão de Como governar a malha
metropolitana?
Onde?
Quando? O que territorializar no espaço do aglomerado urbano?
Partimos de algumas questões bem lógicas para entender o espaço
social, desvendar sua função na gestão pública e debater sobre a
influência que sua peculiar configuração urbana provoca na vida do
cidadão é o que se apresenta como ferramenta no processo de
planejamento amplo.
Em
passado recente vivenciamos a experiência de um planejamento amplo e
participativo que invariavelmente aponta para o caminho da
descentralização. Contudo esta bandeira não pode ignorar que
algumas funções devem ser exercidas de forma centralizada, a fim de
garantir a coerência da ação pública e a igualdade dos cidadãos.
A
política habitacional e a urbanização no Brasil e é um exemplo
clássico de descompasso caracterizada pelo fato de não atender, na
íntegra, a seu objetivo maior, o de solucionar o problema da moradia
para as camadas mais pobres da população. Na verdade, o próprio
aparelho de Estado passa a delimitar o uso do espaço urbano
determinando áreas de maior e menor valorização, induzindo a uma
segregação espacial e social cada vez mais conflituosa.
No
aglomerado urbano de Aracaju a concentração populacional aumentou
de forma tão acelerada que se confundiu, temporalmente, com os
processos de descentralização urbana e “metropolização”.
O
que observamos nos últimos anos em Aracaju foi uma expansão
horizontal e vertical das estruturas urbanas, já que na escala local
o espaço urbano se espraia e se identifica como sendo constituída
por mais de uma unidade municipal. Por outro lado, a desconexão
política e a incapacidade de entender o aglomerado como parte de um
mesmo processo têm gerado o colapso de violência, as ocupações
sociais e ambientalmente irregulares e o aspecto de desordem espacial
que assola a região da “Grande Aracaju”, termo este criado no
inicio da década de oitenta, quando o Governo do Estado agindo
efetivamente como um produtor habitacional direcionou suas ações
para as áreas limítrofes do município de Aracaju, notadamente
aquelas denominadas Taiçoca em Nossa Senhora do Socorro e os
loteamentos Rosa Elze e Rosa Maria em São Cristóvão.
Estas
áreas foram apropriadas pelo Governo Estadual sem que houvesse a
anuência dos dois municípios onde se localizam. Caracterizadas como
ocupações impostas pela pressão do crescimento populacional e
pelos interesses do capital, representado pelos proprietários e
promotores imobiliários, estes aglomerados urbanos, conformados por
novos loteamentos e grandes conjuntos residenciais, foram
construídos, pode-se dizer, “de costas” para as cidades sedes
dos municípios, apresentando uma peculiar característica: a
existência de dois núcleos urbanos bem distintos, onde de um lado é
constituído pela infraestrutura habitacional criada pelo Estado e de
outro, fica a sede destes municípios desconectados por ingerências
políticas e interesses especulativos que criaram a nova mercadoria –
a terra urbanizada.
Mesmo
tendo sido um processo de ocupação idêntico não se pode deixar de
considerar as particularidades de cada município. O caso específico
de Nossa Senhora do Socorro demonstra que este município absorveu
com menor dificuldade a chegada do novo aglomerado urbano e as
demandas sociais por ele geradas. Isso se deveu em parte pela
pré-existência de fonte geradora de recursos, notadamente aquela
oriunda da indústria cimenteira já instalada no município.
No
caso específico de São Cristóvão, o primeiro núcleo é
configurado pela “cidade velha”, quarta mais antiga do Brasil, e
o segundo denominado como a região do Grande Rosa Elze, é formado
por diversos conjuntos residenciais e loteamentos e condomínios,
sendo o maior deles o Conjunto Eduardo Gomes que se constitui uma
área de migração pendular e núcleo dormitório de Aracaju e teve
seu surgimento influenciado pela transferência da Universidade
Federal de Sergipe para esta área.
Neste
caso, as diferenças entre essas regiões vão além dos aportes
fisionômicos e processos históricos de sua espacialização; diz
respeito a questão da identidade sócio-cultural como forte
argumento ao debate acerca da existência de duas distintas
realidades, aparentemente unidas somente por pertencer ao mesmo
território municipal.
A
sede do município, que experimentou a partir do final da década de
1960 uma visível decadência econômica causada pelo fechamento das
duas indústrias têxteis que se instalaram desde o início do século
XX, fez com que o município perdesse completamente a capacidade de
geração de empregos e renda e consequentemente sua capacidade
econômica de atração. Como
consequência da desestruturação econômica, a estrutura
administrativa do poder público municipal se apresenta notadamente
deficiente e já não atende as demandas sociais por serviços
públicos básicos. E é neste cenário socioeconômico extremamente
adverso que o município de São Cristóvão recebe por imposição
de uma política habitacional parcial, um novo contingente de
demandantes por serviços públicos.
Não
é a pretensão deste artigo se debruçar sobre o processo de
urbanização da cidade de São Cristóvão, mas o que se objetiva é,
a partir desse capítulo, entender e estabelecer quais as
consequências da expansão urbana de Aracaju sobre a gestão do
município de São Cristóvão, levando-se em consideração os
desafios de como administrar duas cidades em um só município.
A
pesquisa realizada no município não ambiciona apresentar soluções,
ao contrário, pretende propor reflexões em busca de respostas para
os desafios governamentais de administrar uma realidade espacial
incomum e complexa, imposta na forma de enclave por uma política
habitacional autoritária e equivocada. Dessa maneira, buscaremos a
luz do urbanismo tecer algumas estratégias e reflexões sobre a
gestão dessas “duas cidades”.
A
propósito, decisão judicial recente determinou que o Mosqueiro,
outro território de São Cristóvão cuja ocupação original,
diferentemente da região do Grande Rosa Elze, se deu de forma
natural e não abrupta e que foi incorporado ao território de
Aracaju ao arrepio da Lei, sem que a população fosse ouvida, fosse
reintegrado ao município. Por interesses diversos e nem sempre
confessáveis, várias correntes se digladiam nos Tribunais e na
imprensa.
Assim,
dividimos a análise em três partes. Na primeira são apresentadas
as formas como se desenvolveram historicamente as “duas cidades”,
de um lado o núcleo urbano original da cidade, aqui chamado de
“Cidade Velha” e do outro, o aglomerado denominado “Grande Rosa
Elze”. Na segunda parte discorreremos sobre o problema instaurado:
as consequências da expansão urbana de Aracaju sobre o município
de São Cristóvão, as dificuldades da administração municipal
para atender as demandas impostas pela implantação dos núcleos
residenciais, e por fim, na terceira parte pretendemos abrir um
debate sobre as estratégias e alternativas que dêem um norteamento
a gestão urbana, de acordo com princípios estabelecidos no seu
próprio planejamento ou ainda propormos de forma corajosa uma
solução que leve em conta as cada vez mais distintas realidades
encontradas nos dois (ou seriam três?) ambientes urbanos em tela: a
cidade antiga e seus povoamentos satélites e a região chamada de
Grande Rosa Elze, sem deixar de ouvir aqueles que compõem a parte de
maior interesse: os que as habitam.
No
final da década de 60 do século passado o município de São
Cristóvão vivenciava talvez um dos piores momentos de sua história
e o principal evento de caráter econômico que simbolizou esta fase
foi o fechamento da última fábrica de tecidos da cidade que
empregava, mesmo já passando por problemas há algum tempo, mais de
500 homens e mulheres da cidade e se constituía como o principal
empregador da cidade.
Com
a influência de outras regiões economicamente mais dinâmicas sobre
a população municipal estabeleceu-se o êxodo da força de trabalho
motivada pela necessidade em conseguir melhores níveis de vida para
suas famílias. Assim, São Cristóvão se torna profundamente
dependente de outras economias regionais tanto do setor produtivo
quanto de serviços, quadro este, onde Aracaju surge como centro
principal para consecução de todos os seus objetivos. Em
decorrência dessa nova dinâmica, São Cristóvão se transforma
numa “cidade dormitório” onde o principal empregador passa a
ser, exclusivamente, a administração municipal.
O
sancristovense, Mestre em Geografia, Antônio Carlos Campos, disse em
sua obra em 2006 que ao mesmo tempo em que a COHAB/SE e o
INOCOOP/BASE inscreve na espacialidade de Aracaju aproximadamente 25%
dos domicílios existentes no município, os impactos das construções
de casas populares na área metropolitana transformam social,
econômica, política e culturalmente as comunidades pré-existentes
tanto no que diz respeito à explosão demográfica nesses
municípios, quanto ao surgimento de tipologias urbanas
desarticuladas em relação aos estilos de vida da população local,
que passam a viver em estruturas urbanas desconectadas com as sedes
dos municípios e totalmente dependentes da estrutura econômica da
capital. É neste contexto que surgiu outra cidade no mesmo
município de São Cristóvão.
Em
1972, em decorrência do suposto déficit habitacional de Aracaju,
foi iniciado o processo de ocupação do Grande Rosa Elze com a
transferência de parcela da população de baixa renda de Aracaju,
através de aquisição de lotes urbanos da Empresa SEREP
Empreendimentos, na área da antiga Fazenda Santa Cruz localizada na
margem direita do rio Poxim em território de São Cristóvão e
distante cerca de quatorze quilômetros da sede do município.
Imediatamente
após a implantação do Loteamento Rosa Elze, pelo empresário José
Prado Barreto proprietário da empresa SEREP, novos empreendimentos
imobiliários surgem nesta mesma região, dentre outros o Loteamento
Rosa Maria e o Recreio Conrado de Araújo, iniciativas da Sra. Rute
Dulce de Almeida, viúva do ex-prefeito de Aracaju José Conrado de
Araújo em terras de sua propriedade denominada Fazenda “Quemdera”.
Em
julho de 1973 a Universidade Federal de Sergipe adquiriu parte da
Fazenda Santa Cruz, cerca de 270 tarefas. Segundo informações
obtidas no Registro Imobiliário do Município de São Cristóvão,
esta posteriormente comprou mais 16 tarefas de uma propriedade
pertencente à Anedite Campos, cuja área era contígua àquela já
adquirida. A partir de 1978 a Universidade Federal de Sergipe passou
a adquirir lotes contíguos do Loteamento Rosa Elze. Note-se que,
tendo adquirido uma quantidade de lotes significativa, a UFS se
apropriou e incorporou ao seu patrimônio todo o arruamento
confrontante dos lotes de sua propriedade. Em toda essa área
adquirida pela UFS viria a ser construído e inaugurado em 1981, o
Campus Universitário José Aloísio de Campos, se tornando um dos
principais fatores de estímulo para o adensamento desta nova área
de expansão de Aracaju que se espraiava nas terras do município de
São Cristóvão.
Vale
ressaltar que o surgimento desses dois grandes loteamentos se dá sem
o devido acompanhamento de serviços públicos. Sequer havia rede de
fornecimento de água e quando este serviço veio a ocorrer, foi
curiosamente assumido pela estatal Companhia de Saneamento de Sergipe
– DESO que não detinha a concessão de distribuição no
município. No município até hoje convivem duas concessionárias de
serviço público de fornecimento de água em São Cristóvão: o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal que detém
a concessão no centro histórico e núcleo original da cidade e seus
povoamentos, e a DESO corresponde ao abastecimento da região do
Grande Rosa Elze.
Efetivamente
o que ocorre é a transformação de uma área rural em uma área
urbana sem a anuência da administração municipal. Em 1982 o
Governo Estadual aprova a Lei 2.371 estabelecendo a Região do Grande
Aracaju constituída pelas áreas territoriais dos municípios de
Aracaju, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do
Socorro, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão. Esta Lei, por sua
vez, se deriva da Lei Federal 6.766/79, a chamada lei do parcelamento
do solo que delegava aos Estados o disciplinamento da aprovação
pelos municípios de loteamentos e desmembramentos. Baseado nesta
legislação o Governo Estadual cria a região metropolitana de
interesse especial e passa a ter o poder sobre a forma de ocupação
da mesma.
É
sob a égide dessa legislação que o Estado, levado pelos interesses
de grupos formados pela indústria da construção civil e
proprietários do capital imobiliário, começa a executar um
programa de construção de grandes conjuntos residenciais tendo como
um dos principais focos desta ação a área de São Cristóvão que
vinha sendo objeto de interesse desses grupos com a implantação dos
loteamentos. No início dos anos 80 o Governo Estadual adquire uma
área de terra próxima ao Loteamento Rosa Maria e nela começa então
a construção do conjunto habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes com
3.500 unidades residenciais.
A
implantação deste empreendimento residencial é feita à revelia do
poder público municipal, que acéfalo de planejamento, recebeu
aproximadamente 14.000 novos habitantes ávidos por educação,
saúde, coleta de lixo, rede de esgoto, segurança, lazer, etc. O
novo núcleo residencial foi entregue a população com a
infraestrutura básica garantida, cabendo ao município zelar pela
manutenção dos equipamentos urbanos instalados e atender uma gama
de novos serviços.
Além
do conjunto Eduardo Gomes inaugurado em 1984, o Estado através da
sua Companhia de Habitação – COHAB construiu os Conjuntos
Lafaiete Coutinho, Maria do Carmo, Rosa do Oeste, Luiz Alves I e II e
Vilas de São Cristóvão. Estes últimos na forma de empreendimentos
privados realizados com financiamento da Caixa Econômica Federal.
Também, como reflexo desse processo de urbanização, os movimentos
sociais promoveram nesse período as ocupações irregulares
conhecidas como Jardim Universitário, Tijuquinha e Madre Paulina,
que foram incorporadas ao núcleo urbano e carecem de regularização
fundiária. Ao todo são onze núcleos residenciais que compõem esta
região que passou a ser denominada de Grande Rosa Elze.
A
transferência deste contingente populacional para São Cristóvão
contribuiu significativamente para o aumento populacional artificial
experimentado pelo município de São Cristóvão na década de 80.
Segundo dados do censo populacional do IBGE a população de São
Cristóvão que era de 24.134 residentes passou para 47.558 em 1991,
significando um aumento de 97,1 %. No mesmo período a população de
Sergipe apresentou taxa de crescimento de apenas 30,82%.
Na
década seguinte a taxa de crescimento populacional foi menor que
aquela verificada na década anterior, mas ainda foi substancialmente
superior à taxa crescimento verificada no Estado de Sergipe.
Enquanto que a população estadual na década de 1990 cresceu 19,61
%, a população de São Cristóvão apresentou um salto ainda
significativo de 35,90%.
Consolidada
a implantação do Conjunto Brigadeiro Eduardo toda essa região do
município de São Cristóvão permanecia sem acesso à sede do
município. Mas este fato não causava transtorno na vida da
população aí residente, já que a relação funcional era e ainda
é em sua maioria com a cidade de Aracaju. Somente a partir de 1985 o
Governo Estadual viria a iniciar a construção da rodovia SE-065,
denominada Rodovia João Bebe Água, ligando o Grande Rosa Elze à
sede do município.
Dessa
forma, São Cristóvão, se constitui na atualidade, com dois
aglomerados urbanos distintos e distante quatorze quilômetros um do
outro. De um lado a sede administrativa municipal abrigando o centro
histórico e seus povoamentos satélites, e de outro, uma expansão
urbana distrital com evidente influência da problemática de
Aracaju.
De
acordo com os dados do Censo populacional de 2010 do IBGE, a
população residente na região do grande Rosa Elze superou o
contingente populacional da sede da cidade e seus povoamentos
satélites. Ainda segundo o IBGE residem atualmente no núcleo urbano
46.267 habitantes, permanecendo na sede municipal e povoados somente
32.597 habs. O número de habitantes da região chamada de “Grande
Rosa Elze” deve continuar crescendo. Atualmente estão em fase de
execução diversos empreendimentos habitacionais financiados pela
Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida
que juntos devem significar mais de 1500 unidades habitacionais, ou
seja, considerando uma média de três pessoas por residência
incrementarão aproximadamente novos 4.500 habitantes nessa região.
Diante deste quadro uma pergunta se impõe: como atender com
serviços públicos uma população que chega de maneira abrupta,
artificial e sem nenhum planejamento?
Entre
1980 e 2010 o município de São Cristóvão apresenta um crescimento
populacional aproximado de 226,70%, fato explicado pelo
transbordamento populacional de um grande contingente que embora
participando efetivamente do processo de desenvolvimento de Aracaju,
não encontra formas compatíveis de habitar no seu território.
Favorecida pela rede de transportes criada em função dos conjuntos
implantados na “zona de interesse especial do Estado”, essa
população se desloca para os municípios vizinhos em busca da
habitação de mais baixo custo, se mantendo presos aos locais de
trabalho na capital e dependente de todos os serviços especializados
que ela possui.
Conforme
entrevista do ex-prefeito Lauro Rocha de Andrade, publicada no Jornal
da Cidade em abril de 1984, na época de instalação dos primeiros
moradores, “o Estado não fazia nenhum repasse de verbas para a
manutenção dos serviços públicos, como: creches, escolas,
sistemas viário, rede elétrica e de saneamento do conjunto. Por
isso, a população começa a se revoltar contra o prefeito que não
teve culpa de construir este engodo”.
Dessa
forma, fica evidenciado o quanto a administração municipal de São
Cristóvão esteve alheia ao processo de ocupação da região hoje
denominada Grande Rosa Elze. Este distanciamento teve origem não
somente pela forma autoritária, ainda que legal, com que o Governo
Estadual atuou nesta empreitada, mas também na incapacidade
institucional apresentada pelo município, que apresentava
fragilidades organizacionais e institucionais, uma vez que em sua
própria Lei Orgânica, mais precisamente no parágrafo único do
art. nº 79 já abria lacunas para a atuação do Estado na condução
da política habitacional do município.
A
forma como se distribuiu as moradias também ocasionou outros
problemas, como a não formação de uma identidade municipal da
população emigrante com São Cristóvão, uma vez que as casas não
atenderam a população do município, mas sim população que se
encontrava em Aracaju e em outros municípios do Estado. Nunca é
demais lembrar que somente em 1985 a rodovia que liga a sede do
município ao núcleo residencial nascente foi construída. Além
disso, o aguçado ‘clientelismo político’ na distribuição das
moradias serviu para sustentar a ‘indústria do voto’, que agia
viabilizando em âmbito estadual, uma política marcada pelos mesmos
integrantes dos grupos econômicos e políticos.
Este
componente, aliás, poderá embaçar, mais uma vez, o debate que se
faz necessário sobre as medidas a serem tomadas para que se construa
o arcabouço institucional que a realidade cotidiana exige.
Na
década de 80, como hoje, faltava e falta à municipalidade
sancristovense capacidade instalada e estrutura
político-administrativa suficientemente ágil e qualificada para
articular recursos de todas as naturezas para a produção e oferta
de bens e serviços para a população. Não obstante esta realidade
de fragilidade institucional o município de São Cristóvão recebeu
um pesado encargo oriundo da implantação em seu território de um
novo núcleo residencial e, consequentemente, as demandas da
população que ali viriam residir. Estava evidente que a
administração municipal não dispunha de recursos humanos e
materiais para exercer a gestão do núcleo que nascia. Somente com a
ocupação do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes o município recebeu
um contingente aproximado de 14.000 novos moradores em pouco mais de
um ano. Junto com esse contingente, também vieram às ocupações
ilegais nas áreas do entorno do conjunto. O que fez se espraiar os
problemas sociais e ambientais no município.
A
ausência do poder público municipal no atendimento das necessidades
básicas atribuídas constitucionalmente ao município principalmente
após o advento da Constituição Federal de 1988 foi sempre
justificada pela forma unilateral como que o Governo Estadual
implantou e construiu os principais conjuntos residenciais na região.
A municipalidade sequer gerenciou alguns dos principais serviços
públicos, onde o caso mais notório é o do transporte público.
Objetivamente, na região do Grande Rosa Elze não há linhas de
ônibus intra-municipal, mas sim intermunicipais, ligando a região
ao centro de Aracaju, para onde se desloca diariamente a maioria dos
trabalhadores que ali residem. Fato que pode ser evidenciado pelo
gerenciamento do transporte público que é efetuado pela
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju.
Este é um problema que está na ordem do dia e será agravado se
efetivamente a Prefeitura Municipal de Aracaju fizer realizar, como
está propagando, o processo licitatório para a concessão de
transporte público. Como se sabe este certame só atenderá as
necessidades intra-limites e mais uma pergunta precisa ser
respondida: como serão atendidos os cidadãos residentes nos
aglomerados urbanos fora dos limites da Capital?
Além
disso, um dos principais problemas enfrentado pela administração
municipal da “Velhacap” no que diz respeito à formação de uma
economia urbana municipal que se configure como atrativa para novos
capitais reside no fato de que a população economicamente ativa
residente nesta região trabalha, consome e busca lazer em Aracaju
gerando renda e ou tributos para os cofres da Capital, mas, como é
de direito, continua exigindo a prestação dos serviços públicos
do município de São Cristóvão.
Dos
núcleos residenciais que formam o Grande Rosa Elze, aquele
implantado e dotado de melhores condições de infraestrutura é o
Conjunto Eduardo Gomes. Diferentemente deste, os demais núcleos
foram implantados sem pavimentação e drenagem pluvial, sem sistema
de coleta de esgotos e abastecimento de água. Os Loteamentos Rosa
Elze e Rosa Maria, implantados na década de 70, somente tiveram suas
primeiras ruas pavimentadas no início da década de 90. A
incapacidade da gestão pública para dotar de pavimentação,
drenagem e coleta de esgotos persiste. Mesmo para efetuar a
manutenção de vias pavimentadas a municipalidade tem se mostrado
incapaz. Uma vez que a pavimentação asfáltica do Conjunto Eduardo
Gomes feita nos primeiros anos da década de 80 só teve o primeiro
recapeamento em meados de 2009. Serviço este que foi executado pelo
Governo Estadual somente nas vias consideradas de maior tráfego.
Fatores
como estes contribuem de maneira significativa para que a população
residente no Grande Rosa Elze não se sinta parte integrante de São
Cristóvão. Comumente ao serem inquiridos sobre seus locais de
moradia, os residentes desta região apresentam como respostas:
Eduardo Gomes, Rosa Elze, Rosa Maria, etc., mas dificilmente é dito:
“que se mantém residência no município de São Cristóvão”.
Há de maneira clara uma crise de identidade instalada. Isso tem
muito a ver com a gênese da formação da região. Haja vista a
posição geográfica em que foi instalado o núcleo urbano.
Este
sentimento é refletido fielmente em uma pesquisa de opinião pública
realizada recentemente em que se perguntou aos moradores do município
como eles se sentiam quanto a separação da região do Grande Rosa
Elze. O quadro que apresento abaixo demonstra que, quando analisado
separadamente, 51,1% dos moradores que residem na região em questão
são favoráveis a separação do município de São Cristóvão. Do
total, 48,6% entendem que a região deveria se incorporar ao
município de Aracaju, enquanto que apenas 5,5% optaram pela formação
de um novo município.
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Qual
a sua opinião em relação ao Grande Rosa Elze?
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Moradores da Sede
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Moradores do Grande Rosa Elze
|
Todo o Município
|
Continuar
a fazer parte do Município de São Cristóvão
|
114
|
57,0%
|
87
|
39,5%
|
201
|
57,0%
|
Separar
do Município de São Cristóvão e passar a fazer parte de
Aracaju
|
37
|
18,5%
|
107
|
48,6%
|
144
|
18,5%
|
Não
respondeu/não sabia
|
33
|
16,5%
|
14
|
6,4%
|
47
|
16,5%
|
Separar
do Município de São Cristóvão e se tornar uma nova cidade
|
16
|
8,0%
|
12
|
5,5%
|
28
|
8,0%
|
Total
|
200
|
100,0%
|
220
|
100,0%
|
420
|
100,00%
|
Fonte:
Única Soluções Estratégicas – pesquisa realizada nos dias 20 e
21 de março de 2012 com 420 habitantes do município.
O
grande problema é que a ausência do Estado em seus diversos níveis
está retroalimentando esta falta de integração e identidade
cultural entre a população residente e o município de São
Cristóvão. Nesta região não se nasce e nem se morre. Não nascem
filhos de São Cristóvão porque a falta de Maternidade na região e
a maior distância para a sede do município impõem que as mulheres
procurem as clínicas de parturientes de Aracaju para dar a luz aos
seus filhos, que ao nascerem já são registrados num Cartório de
Aracaju e têm a Capital como local de nascimento. A falta de um
cemitério, por sua vez, deixa sem opção os que precisam enterrar
seus entes queridos. A única opção é enterrá-los em Aracaju. Não
raro levam para sepultá-los nas cidades de origem das famílias.
Uma
questão recorrente nas justificativas dadas pela administração
municipal quando pressionada para atender a população em suas
necessidades é a falta de recursos financeiros. Evidentemente este é
um problema a considerar. São Cristóvão, não obstante a evolução
observada na arrecadação orçamentária é um dos municípios
sergipanos de menor arrecadação per capita. Em 2010, quando a
arrecadação alcançou R$ 57.376.097,34/ano, o valor por habitante
chegou a R$ 727,53.
Atualmente,
no Grande Rosa Elze existe uma experiência do poder público
municipal se fazer presente para receber as demandas dos seus
moradores. Trata-se da Secretaria Municipal da Região Administrativa
do Grande Rosa Elze. Para esta instituição convergem os que
necessitam dos diversos tipos de serviços municipais ou para
reclamarem da inexistência destes. Sem autonomia financeira este
‘posto avançado da administração municipal’ acaba servindo
exclusivamente como balcão de reclamação ou local de acomodação
e atendimento de compromissos eleitoreiros.
De
um lado observa-se a incapacidade institucional e a impotência da
administração municipal em dar respostas às demandas da população
do Grande Rosa Elze e do outro, o distanciamento funcional dos
residentes.
Esta
outra cidade e seus inúmeros problemas, aliado a falta de esperança
de seus moradores em tê-los resolvidos pela administração
municipal é a principal questão que se pretende levantar neste
artigo. O cotidiano desta nova cidade resulta dos anseios daqueles
que, pelos mais diversos motivos, vieram residir. E das relações
entre as pessoas nasceu também uma identidade própria e particular
e que não guarda nenhuma relação com a sede do município de São
Cristóvão e seus povoados.
É
certo que cada cidade tem problemas similares como ocorre com
qualquer cidade nordestina e brasileira, mas cada um dos problemas
específicos ensejam reflexões e soluções distintas, ora
carregadas de caráter gerencial operacional, ora demandam rupturas e
mudanças de rumos no sentido do que já havia sido implementado.
Neste sentido encarar a realidade de uma nova cidade construída nos
limites territoriais de outro município que já existe com seus
inúmeros conflitos requer um exercício especial de gerenciamento e
planejamento.
Como
já dito na primeira parte deste artigo, está na ordem do dia a
discussão acerca dos limites territoriais entre os municípios de
Aracaju e São Cristóvão envolvendo a região do Mosqueiro e parte
da chamada zona de expansão de Aracaju. Esta disputa foi parar nas
barras da justiça que se pronunciou favorável à posição da
administração municipal de São Cristóvão que requereu que fossem
reestabelecidos os limites originais estabelecido em 1954. É fato
que a incorporação daquela região ao município de Aracaju foi
feita ao arrepio da Lei. Contudo, estou convencido de que qualquer
proposta que pretenda fazer retornar aquelas terras ao município de
São Cristóvão é puro oportunismo e demagogia próprios de
políticos que incapazes de administrar o município estão à cata
de factoides que possam tirá-los do lodaçal político-administrativo
em que se encontram. Entretanto a Lei precisa ser respeitada e ela
prevê que a população seja ouvida quando está em questão a
separação, incorporação ou criação de novos municípios. Nesse
sentido é que entendo que está na hora de se fazer ouvir a
população, não somente para o caso do Mosqueiro, mas incluir
também a região do Grande Rosa Elze que tem, como já dito, em sua
gênese as necessidades impostas pela exígua extensão territorial
de Aracaju.
A
proposta efetiva que deve ser levada em consideração, sem o receio
comumente propalado, é a possibilidade da separação política e
administrativa do Grande Rosa Elze e sua incorporação ao município
de Aracaju. Pensar esta situação implica a necessidade de uma
mudança no enfoque do planejamento regional. Esta proposta vem ao
encontro dos anseios da população residente nesta região, uma vez
que institucionaliza a realidade existente e conflituosa com “outra
cidade”, ou seja, a cidade real passa a ter o arranjo político e
administrativo que só existe numa cidade formal.
Esta
questão se incorpora à discussão numa inversão da perspectiva, de
modo que, antes de ser um entrave ao planejamento metropolitano, deve
ser transformada em seu fator de viabilidade. Uma vez que a
manutenção do quadro com soluções de caráter gerencial, impostas
atualmente, somente aprofundará ainda mais as contradições entre
as cidades.
Este
fato remeteria a sede histórica, “cidade velha”, a buscar novas
economias de aglomeração centradas em seu patrimônio arquitetônico
e turístico cultural – ainda que incipientes para garantir a
sustentabilidade - como forma de dinamizar um núcleo urbano que hoje
se apresenta profundamente dependente de economias externas ou das
transferências constitucionais, além de criar maior racionalização
administrativa tendo em vista a homogeneidade do tecido social e
estrutura espacial ligadas à origem do município.
Infelizmente,
este tema nunca é tratado com a devida isenção. Os políticos
conservadores olham sempre pela ótica eleitoreira e não querem
arriscar a perda do que consideram propriedades suas, os assim
chamados currais eleitorais. Há ainda aqueles que, sem compromisso
algum com os princípios basilares da administração pública, miram
exclusivamente no temor de que uma reestruturação espacial resulte
em perda de arrecadação. Somando-se a isto, a defesa da propriedade
da terra e a corrida pela arrecadação de impostos como IPTU e a
ampliação dos repasses do governo federal relativos ao fundo de
participação municipal (FPM), sempre ocasionam o desvio dos debates
sobre instrumentos urbanísticos para resolução da questão legal.
Por
fim, conclamamos que o planejamento, tanto na escala municipal como
metropolitana, comece a superar sua posição normativa e elitista,
na visão de alguns, e oportunista e clientelista, na visão de
outros, e passe a trabalhar com a cidade e os cidadãos reais,
podendo, então, tornar-se um instrumento importante de gestão de
uma cidade para todos.
(*)
Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal (UFS)
FONTE:
Jornal do dia.
Aracaju (edições do dia 21, 22 e 24/4/2012)
