quarta-feira, 2 de maio de 2012

SÃO CRISTÓVÃO E O GRANDE ROSA ELZE: O DESAFIO DA GOVERNANÇA DE DUAS CIDADES NUM SÓ MUNICÍPIO



Marcos Antônio de Azevedo Santana*


Muitas de nossas cidades, aglomerações urbanas e metrópoles se articulam configurando novos arranjos espaciais, ampliando a importância econômica e social, ao mesmo tempo em que as complexidades quanto ao compartilhamento de uma gestão voltada à inclusão do próprio município na região metropolitana causa transtornos tanto no campo infraestrutural, quanto nos marcos legais e, principalmente, políticos. Este é o caso do município de São de Cristóvão, que a partir da ocupação do seu espaço territorial para dar vazão as necessidades de acomodação do contingente populacional de Aracaju e dos migrantes em fuga do interior do Estado, concretizada pela criação dos conjuntos habitacionais e ampliação das áreas ocupadas por loteamentos, condomínios e chácaras se apresenta desconexa ao processo de urbanização social da capital e tem reflexos contraditórios na manutenção da identidade coletiva da sede municipal frente aos novos centros locais do aglomerado urbano do entrono de Aracaju.


Em termos concretos, a partir do aumento da importância institucional, demográfica e econômica da região metropolitana, os municípios vizinhos de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros estão concentrando hoje, além do grande impacto da questão social, cujo lado mais evidente e dramático se reflete pelo aumento da violência, dos principais embates por serviços públicos reflexo da ausência de políticas urbanas que definam quem e quais são os responsáveis pela gestão dos problemas enfrentados por uma população que cresce a cada dia na periferia de Aracaju? Estes desafios configuram uma situação de incertezas e falta de objetividade dos governantes locais, na medida em que a força produtiva concentrada do sistema urbano-metropolitano não é aproveitada como forma de manter a coesão social e a organização espacial, gerando assim, novos conflitos e formas de gestão cada vez mais segregadoras.


Apesar das mudanças na distribuição dos recursos financeiros inauguradas pela Constituição de 1988, onde os municípios passaram a receber maior parcela relativamente ao que recebiam anteriormente, nossas pequenas e médias cidades carecem de organização interna que possibilite um processo de planejamento e de recursos humanos capacitados para gerenciar a aplicação destes recursos. Neste cenário complexo e diversificado, o desafio é o de pensar a governabilidade para além dos arranjos políticos institucionais necessários para que se possa reverter a acumulação de fatores que provocam desastres sociais e ambientais na periferia do processo de metropolização que Aracaju vem enfrentando desde meados dos anos 90. Processo intrinsecamente fragmentado e ao mesmo tempo articulado que envolve a tomada de decisão de Como governar a malha metropolitana?


Onde? Quando? O que territorializar no espaço do aglomerado urbano? Partimos de algumas questões bem lógicas para entender o espaço social, desvendar sua função na gestão pública e debater sobre a influência que sua peculiar configuração urbana provoca na vida do cidadão é o que se apresenta como ferramenta no processo de planejamento amplo.


Em passado recente vivenciamos a experiência de um planejamento amplo e participativo que invariavelmente aponta para o caminho da descentralização. Contudo esta bandeira não pode ignorar que algumas funções devem ser exercidas de forma centralizada, a fim de garantir a coerência da ação pública e a igualdade dos cidadãos.


A política habitacional e a urbanização no Brasil e é um exemplo clássico de descompasso caracterizada pelo fato de não atender, na íntegra, a seu objetivo maior, o de solucionar o problema da moradia para as camadas mais pobres da população. Na verdade, o próprio aparelho de Estado passa a delimitar o uso do espaço urbano determinando áreas de maior e menor valorização, induzindo a uma segregação espacial e social cada vez mais conflituosa.


No aglomerado urbano de Aracaju a concentração populacional aumentou de forma tão acelerada que se confundiu, temporalmente, com os processos de descentralização urbana e “metropolização”.


O que observamos nos últimos anos em Aracaju foi uma expansão horizontal e vertical das estruturas urbanas, já que na escala local o espaço urbano se espraia e se identifica como sendo constituída por mais de uma unidade municipal. Por outro lado, a desconexão política e a incapacidade de entender o aglomerado como parte de um mesmo processo têm gerado o colapso de violência, as ocupações sociais e ambientalmente irregulares e o aspecto de desordem espacial que assola a região da “Grande Aracaju”, termo este criado no inicio da década de oitenta, quando o Governo do Estado agindo efetivamente como um produtor habitacional direcionou suas ações para as áreas limítrofes do município de Aracaju, notadamente aquelas denominadas Taiçoca em Nossa Senhora do Socorro e os loteamentos Rosa Elze e Rosa Maria em São Cristóvão.


Estas áreas foram apropriadas pelo Governo Estadual sem que houvesse a anuência dos dois municípios onde se localizam. Caracterizadas como ocupações impostas pela pressão do crescimento populacional e pelos interesses do capital, representado pelos proprietários e promotores imobiliários, estes aglomerados urbanos, conformados por novos loteamentos e grandes conjuntos residenciais, foram construídos, pode-se dizer, “de costas” para as cidades sedes dos municípios, apresentando uma peculiar característica: a existência de dois núcleos urbanos bem distintos, onde de um lado é constituído pela infraestrutura habitacional criada pelo Estado e de outro, fica a sede destes municípios desconectados por ingerências políticas e interesses especulativos que criaram a nova mercadoria – a terra urbanizada.


Mesmo tendo sido um processo de ocupação idêntico não se pode deixar de considerar as particularidades de cada município. O caso específico de Nossa Senhora do Socorro demonstra que este município absorveu com menor dificuldade a chegada do novo aglomerado urbano e as demandas sociais por ele geradas. Isso se deveu em parte pela pré-existência de fonte geradora de recursos, notadamente aquela oriunda da indústria cimenteira já instalada no município.


No caso específico de São Cristóvão, o primeiro núcleo é configurado pela “cidade velha”, quarta mais antiga do Brasil, e o segundo denominado como a região do Grande Rosa Elze, é formado por diversos conjuntos residenciais e loteamentos e condomínios, sendo o maior deles o Conjunto Eduardo Gomes que se constitui uma área de migração pendular e núcleo dormitório de Aracaju e teve seu surgimento influenciado pela transferência da Universidade Federal de Sergipe para esta área.


Neste caso, as diferenças entre essas regiões vão além dos aportes fisionômicos e processos históricos de sua espacialização; diz respeito a questão da identidade sócio-cultural como forte argumento ao debate acerca da existência de duas distintas realidades, aparentemente unidas somente por pertencer ao mesmo território municipal.


A sede do município, que experimentou a partir do final da década de 1960 uma visível decadência econômica causada pelo fechamento das duas indústrias têxteis que se instalaram desde o início do século XX, fez com que o município perdesse completamente a capacidade de geração de empregos e renda e consequentemente sua capacidade econômica de atração. Como consequência da desestruturação econômica, a estrutura administrativa do poder público municipal se apresenta notadamente deficiente e já não atende as demandas sociais por serviços públicos básicos. E é neste cenário socioeconômico extremamente adverso que o município de São Cristóvão recebe por imposição de uma política habitacional parcial, um novo contingente de demandantes por serviços públicos.


Não é a pretensão deste artigo se debruçar sobre o processo de urbanização da cidade de São Cristóvão, mas o que se objetiva é, a partir desse capítulo, entender e estabelecer quais as consequências da expansão urbana de Aracaju sobre a gestão do município de São Cristóvão, levando-se em consideração os desafios de como administrar duas cidades em um só município.


A pesquisa realizada no município não ambiciona apresentar soluções, ao contrário, pretende propor reflexões em busca de respostas para os desafios governamentais de administrar uma realidade espacial incomum e complexa, imposta na forma de enclave por uma política habitacional autoritária e equivocada. Dessa maneira, buscaremos a luz do urbanismo tecer algumas estratégias e reflexões sobre a gestão dessas “duas cidades”.


A propósito, decisão judicial recente determinou que o Mosqueiro, outro território de São Cristóvão cuja ocupação original, diferentemente da região do Grande Rosa Elze, se deu de forma natural e não abrupta e que foi incorporado ao território de Aracaju ao arrepio da Lei, sem que a população fosse ouvida, fosse reintegrado ao município. Por interesses diversos e nem sempre confessáveis, várias correntes se digladiam nos Tribunais e na imprensa.


Assim, dividimos a análise em três partes. Na primeira são apresentadas as formas como se desenvolveram historicamente as “duas cidades”, de um lado o núcleo urbano original da cidade, aqui chamado de “Cidade Velha” e do outro, o aglomerado denominado “Grande Rosa Elze”. Na segunda parte discorreremos sobre o problema instaurado: as consequências da expansão urbana de Aracaju sobre o município de São Cristóvão, as dificuldades da administração municipal para atender as demandas impostas pela implantação dos núcleos residenciais, e por fim, na terceira parte pretendemos abrir um debate sobre as estratégias e alternativas que dêem um norteamento a gestão urbana, de acordo com princípios estabelecidos no seu próprio planejamento ou ainda propormos de forma corajosa uma solução que leve em conta as cada vez mais distintas realidades encontradas nos dois (ou seriam três?) ambientes urbanos em tela: a cidade antiga e seus povoamentos satélites e a região chamada de Grande Rosa Elze, sem deixar de ouvir aqueles que compõem a parte de maior interesse: os que as habitam.


No final da década de 60 do século passado o município de São Cristóvão vivenciava talvez um dos piores momentos de sua história e o principal evento de caráter econômico que simbolizou esta fase foi o fechamento da última fábrica de tecidos da cidade que empregava, mesmo já passando por problemas há algum tempo, mais de 500 homens e mulheres da cidade e se constituía como o principal empregador da cidade.


Com a influência de outras regiões economicamente mais dinâmicas sobre a população municipal estabeleceu-se o êxodo da força de trabalho motivada pela necessidade em conseguir melhores níveis de vida para suas famílias. Assim, São Cristóvão se torna profundamente dependente de outras economias regionais tanto do setor produtivo quanto de serviços, quadro este, onde Aracaju surge como centro principal para consecução de todos os seus objetivos. Em decorrência dessa nova dinâmica, São Cristóvão se transforma numa “cidade dormitório” onde o principal empregador passa a ser, exclusivamente, a administração municipal.


O sancristovense, Mestre em Geografia, Antônio Carlos Campos, disse em sua obra em 2006 que ao mesmo tempo em que a COHAB/SE e o INOCOOP/BASE inscreve na espacialidade de Aracaju aproximadamente 25% dos domicílios existentes no município, os impactos das construções de casas populares na área metropolitana transformam social, econômica, política e culturalmente as comunidades pré-existentes tanto no que diz respeito à explosão demográfica nesses municípios, quanto ao surgimento de tipologias urbanas desarticuladas em relação aos estilos de vida da população local, que passam a viver em estruturas urbanas desconectadas com as sedes dos municípios e totalmente dependentes da estrutura econômica da capital. É neste contexto que surgiu outra cidade no mesmo município de São Cristóvão.


Em 1972, em decorrência do suposto déficit habitacional de Aracaju, foi iniciado o processo de ocupação do Grande Rosa Elze com a transferência de parcela da população de baixa renda de Aracaju, através de aquisição de lotes urbanos da Empresa SEREP Empreendimentos, na área da antiga Fazenda Santa Cruz localizada na margem direita do rio Poxim em território de São Cristóvão e distante cerca de quatorze quilômetros da sede do município.


Imediatamente após a implantação do Loteamento Rosa Elze, pelo empresário José Prado Barreto proprietário da empresa SEREP, novos empreendimentos imobiliários surgem nesta mesma região, dentre outros o Loteamento Rosa Maria e o Recreio Conrado de Araújo, iniciativas da Sra. Rute Dulce de Almeida, viúva do ex-prefeito de Aracaju José Conrado de Araújo em terras de sua propriedade denominada Fazenda “Quemdera”.


Em julho de 1973 a Universidade Federal de Sergipe adquiriu parte da Fazenda Santa Cruz, cerca de 270 tarefas. Segundo informações obtidas no Registro Imobiliário do Município de São Cristóvão, esta posteriormente comprou mais 16 tarefas de uma propriedade pertencente à Anedite Campos, cuja área era contígua àquela já adquirida. A partir de 1978 a Universidade Federal de Sergipe passou a adquirir lotes contíguos do Loteamento Rosa Elze. Note-se que, tendo adquirido uma quantidade de lotes significativa, a UFS se apropriou e incorporou ao seu patrimônio todo o arruamento confrontante dos lotes de sua propriedade. Em toda essa área adquirida pela UFS viria a ser construído e inaugurado em 1981, o Campus Universitário José Aloísio de Campos, se tornando um dos principais fatores de estímulo para o adensamento desta nova área de expansão de Aracaju que se espraiava nas terras do município de São Cristóvão.


Vale ressaltar que o surgimento desses dois grandes loteamentos se dá sem o devido acompanhamento de serviços públicos. Sequer havia rede de fornecimento de água e quando este serviço veio a ocorrer, foi curiosamente assumido pela estatal Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO que não detinha a concessão de distribuição no município. No município até hoje convivem duas concessionárias de serviço público de fornecimento de água em São Cristóvão: o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal que detém a concessão no centro histórico e núcleo original da cidade e seus povoamentos, e a DESO corresponde ao abastecimento da região do Grande Rosa Elze.
Efetivamente o que ocorre é a transformação de uma área rural em uma área urbana sem a anuência da administração municipal. Em 1982 o Governo Estadual aprova a Lei 2.371 estabelecendo a Região do Grande Aracaju constituída pelas áreas territoriais dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão. Esta Lei, por sua vez, se deriva da Lei Federal 6.766/79, a chamada lei do parcelamento do solo que delegava aos Estados o disciplinamento da aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos. Baseado nesta legislação o Governo Estadual cria a região metropolitana de interesse especial e passa a ter o poder sobre a forma de ocupação da mesma.


É sob a égide dessa legislação que o Estado, levado pelos interesses de grupos formados pela indústria da construção civil e proprietários do capital imobiliário, começa a executar um programa de construção de grandes conjuntos residenciais tendo como um dos principais focos desta ação a área de São Cristóvão que vinha sendo objeto de interesse desses grupos com a implantação dos loteamentos. No início dos anos 80 o Governo Estadual adquire uma área de terra próxima ao Loteamento Rosa Maria e nela começa então a construção do conjunto habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes com 3.500 unidades residenciais.


A implantação deste empreendimento residencial é feita à revelia do poder público municipal, que acéfalo de planejamento, recebeu aproximadamente 14.000 novos habitantes ávidos por educação, saúde, coleta de lixo, rede de esgoto, segurança, lazer, etc. O novo núcleo residencial foi entregue a população com a infraestrutura básica garantida, cabendo ao município zelar pela manutenção dos equipamentos urbanos instalados e atender uma gama de novos serviços.


Além do conjunto Eduardo Gomes inaugurado em 1984, o Estado através da sua Companhia de Habitação – COHAB construiu os Conjuntos Lafaiete Coutinho, Maria do Carmo, Rosa do Oeste, Luiz Alves I e II e Vilas de São Cristóvão. Estes últimos na forma de empreendimentos privados realizados com financiamento da Caixa Econômica Federal. Também, como reflexo desse processo de urbanização, os movimentos sociais promoveram nesse período as ocupações irregulares conhecidas como Jardim Universitário, Tijuquinha e Madre Paulina, que foram incorporadas ao núcleo urbano e carecem de regularização fundiária. Ao todo são onze núcleos residenciais que compõem esta região que passou a ser denominada de Grande Rosa Elze.


A transferência deste contingente populacional para São Cristóvão contribuiu significativamente para o aumento populacional artificial experimentado pelo município de São Cristóvão na década de 80. Segundo dados do censo populacional do IBGE a população de São Cristóvão que era de 24.134 residentes passou para 47.558 em 1991, significando um aumento de 97,1 %. No mesmo período a população de Sergipe apresentou taxa de crescimento de apenas 30,82%.


Na década seguinte a taxa de crescimento populacional foi menor que aquela verificada na década anterior, mas ainda foi substancialmente superior à taxa crescimento verificada no Estado de Sergipe. Enquanto que a população estadual na década de 1990 cresceu 19,61 %, a população de São Cristóvão apresentou um salto ainda significativo de 35,90%.


Consolidada a implantação do Conjunto Brigadeiro Eduardo toda essa região do município de São Cristóvão permanecia sem acesso à sede do município. Mas este fato não causava transtorno na vida da população aí residente, já que a relação funcional era e ainda é em sua maioria com a cidade de Aracaju. Somente a partir de 1985 o Governo Estadual viria a iniciar a construção da rodovia SE-065, denominada Rodovia João Bebe Água, ligando o Grande Rosa Elze à sede do município.


Dessa forma, São Cristóvão, se constitui na atualidade, com dois aglomerados urbanos distintos e distante quatorze quilômetros um do outro. De um lado a sede administrativa municipal abrigando o centro histórico e seus povoamentos satélites, e de outro, uma expansão urbana distrital com evidente influência da problemática de Aracaju.


De acordo com os dados do Censo populacional de 2010 do IBGE, a população residente na região do grande Rosa Elze superou o contingente populacional da sede da cidade e seus povoamentos satélites. Ainda segundo o IBGE residem atualmente no núcleo urbano 46.267 habitantes, permanecendo na sede municipal e povoados somente 32.597 habs. O número de habitantes da região chamada de “Grande Rosa Elze” deve continuar crescendo. Atualmente estão em fase de execução diversos empreendimentos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida que juntos devem significar mais de 1500 unidades habitacionais, ou seja, considerando uma média de três pessoas por residência incrementarão aproximadamente novos 4.500 habitantes nessa região. Diante deste quadro uma pergunta se impõe: como atender com serviços públicos uma população que chega de maneira abrupta, artificial e sem nenhum planejamento?


Entre 1980 e 2010 o município de São Cristóvão apresenta um crescimento populacional aproximado de 226,70%, fato explicado pelo transbordamento populacional de um grande contingente que embora participando efetivamente do processo de desenvolvimento de Aracaju, não encontra formas compatíveis de habitar no seu território. Favorecida pela rede de transportes criada em função dos conjuntos implantados na “zona de interesse especial do Estado”, essa população se desloca para os municípios vizinhos em busca da habitação de mais baixo custo, se mantendo presos aos locais de trabalho na capital e dependente de todos os serviços especializados que ela possui.


Conforme entrevista do ex-prefeito Lauro Rocha de Andrade, publicada no Jornal da Cidade em abril de 1984, na época de instalação dos primeiros moradores, “o Estado não fazia nenhum repasse de verbas para a manutenção dos serviços públicos, como: creches, escolas, sistemas viário, rede elétrica e de saneamento do conjunto. Por isso, a população começa a se revoltar contra o prefeito que não teve culpa de construir este engodo”.


Dessa forma, fica evidenciado o quanto a administração municipal de São Cristóvão esteve alheia ao processo de ocupação da região hoje denominada Grande Rosa Elze. Este distanciamento teve origem não somente pela forma autoritária, ainda que legal, com que o Governo Estadual atuou nesta empreitada, mas também na incapacidade institucional apresentada pelo município, que apresentava fragilidades organizacionais e institucionais, uma vez que em sua própria Lei Orgânica, mais precisamente no parágrafo único do art. nº 79 já abria lacunas para a atuação do Estado na condução da política habitacional do município.


A forma como se distribuiu as moradias também ocasionou outros problemas, como a não formação de uma identidade municipal da população emigrante com São Cristóvão, uma vez que as casas não atenderam a população do município, mas sim população que se encontrava em Aracaju e em outros municípios do Estado. Nunca é demais lembrar que somente em 1985 a rodovia que liga a sede do município ao núcleo residencial nascente foi construída. Além disso, o aguçado ‘clientelismo político’ na distribuição das moradias serviu para sustentar a ‘indústria do voto’, que agia viabilizando em âmbito estadual, uma política marcada pelos mesmos integrantes dos grupos econômicos e políticos.


Este componente, aliás, poderá embaçar, mais uma vez, o debate que se faz necessário sobre as medidas a serem tomadas para que se construa o arcabouço institucional que a realidade cotidiana exige.


Na década de 80, como hoje, faltava e falta à municipalidade sancristovense capacidade instalada e estrutura político-administrativa suficientemente ágil e qualificada para articular recursos de todas as naturezas para a produção e oferta de bens e serviços para a população. Não obstante esta realidade de fragilidade institucional o município de São Cristóvão recebeu um pesado encargo oriundo da implantação em seu território de um novo núcleo residencial e, consequentemente, as demandas da população que ali viriam residir. Estava evidente que a administração municipal não dispunha de recursos humanos e materiais para exercer a gestão do núcleo que nascia. Somente com a ocupação do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes o município recebeu um contingente aproximado de 14.000 novos moradores em pouco mais de um ano. Junto com esse contingente, também vieram às ocupações ilegais nas áreas do entorno do conjunto. O que fez se espraiar os problemas sociais e ambientais no município.


A ausência do poder público municipal no atendimento das necessidades básicas atribuídas constitucionalmente ao município principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988 foi sempre justificada pela forma unilateral como que o Governo Estadual implantou e construiu os principais conjuntos residenciais na região. A municipalidade sequer gerenciou alguns dos principais serviços públicos, onde o caso mais notório é o do transporte público. Objetivamente, na região do Grande Rosa Elze não há linhas de ônibus intra-municipal, mas sim intermunicipais, ligando a região ao centro de Aracaju, para onde se desloca diariamente a maioria dos trabalhadores que ali residem. Fato que pode ser evidenciado pelo gerenciamento do transporte público que é efetuado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju. Este é um problema que está na ordem do dia e será agravado se efetivamente a Prefeitura Municipal de Aracaju fizer realizar, como está propagando, o processo licitatório para a concessão de transporte público. Como se sabe este certame só atenderá as necessidades intra-limites e mais uma pergunta precisa ser respondida: como serão atendidos os cidadãos residentes nos aglomerados urbanos fora dos limites da Capital?


Além disso, um dos principais problemas enfrentado pela administração municipal da “Velhacap” no que diz respeito à formação de uma economia urbana municipal que se configure como atrativa para novos capitais reside no fato de que a população economicamente ativa residente nesta região trabalha, consome e busca lazer em Aracaju gerando renda e ou tributos para os cofres da Capital, mas, como é de direito, continua exigindo a prestação dos serviços públicos do município de São Cristóvão.


Dos núcleos residenciais que formam o Grande Rosa Elze, aquele implantado e dotado de melhores condições de infraestrutura é o Conjunto Eduardo Gomes. Diferentemente deste, os demais núcleos foram implantados sem pavimentação e drenagem pluvial, sem sistema de coleta de esgotos e abastecimento de água. Os Loteamentos Rosa Elze e Rosa Maria, implantados na década de 70, somente tiveram suas primeiras ruas pavimentadas no início da década de 90. A incapacidade da gestão pública para dotar de pavimentação, drenagem e coleta de esgotos persiste. Mesmo para efetuar a manutenção de vias pavimentadas a municipalidade tem se mostrado incapaz. Uma vez que a pavimentação asfáltica do Conjunto Eduardo Gomes feita nos primeiros anos da década de 80 só teve o primeiro recapeamento em meados de 2009. Serviço este que foi executado pelo Governo Estadual somente nas vias consideradas de maior tráfego.


Fatores como estes contribuem de maneira significativa para que a população residente no Grande Rosa Elze não se sinta parte integrante de São Cristóvão. Comumente ao serem inquiridos sobre seus locais de moradia, os residentes desta região apresentam como respostas: Eduardo Gomes, Rosa Elze, Rosa Maria, etc., mas dificilmente é dito: “que se mantém residência no município de São Cristóvão”. Há de maneira clara uma crise de identidade instalada. Isso tem muito a ver com a gênese da formação da região. Haja vista a posição geográfica em que foi instalado o núcleo urbano.


Este sentimento é refletido fielmente em uma pesquisa de opinião pública realizada recentemente em que se perguntou aos moradores do município como eles se sentiam quanto a separação da região do Grande Rosa Elze. O quadro que apresento abaixo demonstra que, quando analisado separadamente, 51,1% dos moradores que residem na região em questão são favoráveis a separação do município de São Cristóvão. Do total, 48,6% entendem que a região deveria se incorporar ao município de Aracaju, enquanto que apenas 5,5% optaram pela formação de um novo município.


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Qual a sua opinião em relação ao Grande Rosa Elze?
Moradores da Sede
Moradores do Grande Rosa Elze
Todo o Município
Continuar a fazer parte do Município de São Cristóvão
114
57,0%
87
39,5%
201
57,0%
Separar do Município de São Cristóvão e passar a fazer parte de Aracaju
37
18,5%
107
48,6%
144
18,5%
Não respondeu/não sabia
33
16,5%
14
6,4%
47
16,5%
Separar do Município de São Cristóvão e se tornar uma nova cidade
16
8,0%
12
5,5%
28
8,0%
Total
200
100,0%
220
100,0%
420
100,00%


Fonte: Única Soluções Estratégicas – pesquisa realizada nos dias 20 e 21 de março de 2012 com 420 habitantes do município.


O grande problema é que a ausência do Estado em seus diversos níveis está retroalimentando esta falta de integração e identidade cultural entre a população residente e o município de São Cristóvão. Nesta região não se nasce e nem se morre. Não nascem filhos de São Cristóvão porque a falta de Maternidade na região e a maior distância para a sede do município impõem que as mulheres procurem as clínicas de parturientes de Aracaju para dar a luz aos seus filhos, que ao nascerem já são registrados num Cartório de Aracaju e têm a Capital como local de nascimento. A falta de um cemitério, por sua vez, deixa sem opção os que precisam enterrar seus entes queridos. A única opção é enterrá-los em Aracaju. Não raro levam para sepultá-los nas cidades de origem das famílias.


Uma questão recorrente nas justificativas dadas pela administração municipal quando pressionada para atender a população em suas necessidades é a falta de recursos financeiros. Evidentemente este é um problema a considerar. São Cristóvão, não obstante a evolução observada na arrecadação orçamentária é um dos municípios sergipanos de menor arrecadação per capita. Em 2010, quando a arrecadação alcançou R$ 57.376.097,34/ano, o valor por habitante chegou a R$ 727,53.


Atualmente, no Grande Rosa Elze existe uma experiência do poder público municipal se fazer presente para receber as demandas dos seus moradores. Trata-se da Secretaria Municipal da Região Administrativa do Grande Rosa Elze. Para esta instituição convergem os que necessitam dos diversos tipos de serviços municipais ou para reclamarem da inexistência destes. Sem autonomia financeira este ‘posto avançado da administração municipal’ acaba servindo exclusivamente como balcão de reclamação ou local de acomodação e atendimento de compromissos eleitoreiros.


De um lado observa-se a incapacidade institucional e a impotência da administração municipal em dar respostas às demandas da população do Grande Rosa Elze e do outro, o distanciamento funcional dos residentes.


Esta outra cidade e seus inúmeros problemas, aliado a falta de esperança de seus moradores em tê-los resolvidos pela administração municipal é a principal questão que se pretende levantar neste artigo. O cotidiano desta nova cidade resulta dos anseios daqueles que, pelos mais diversos motivos, vieram residir. E das relações entre as pessoas nasceu também uma identidade própria e particular e que não guarda nenhuma relação com a sede do município de São Cristóvão e seus povoados.


É certo que cada cidade tem problemas similares como ocorre com qualquer cidade nordestina e brasileira, mas cada um dos problemas específicos ensejam reflexões e soluções distintas, ora carregadas de caráter gerencial operacional, ora demandam rupturas e mudanças de rumos no sentido do que já havia sido implementado. Neste sentido encarar a realidade de uma nova cidade construída nos limites territoriais de outro município que já existe com seus inúmeros conflitos requer um exercício especial de gerenciamento e planejamento.


Como já dito na primeira parte deste artigo, está na ordem do dia a discussão acerca dos limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão envolvendo a região do Mosqueiro e parte da chamada zona de expansão de Aracaju. Esta disputa foi parar nas barras da justiça que se pronunciou favorável à posição da administração municipal de São Cristóvão que requereu que fossem reestabelecidos os limites originais estabelecido em 1954. É fato que a incorporação daquela região ao município de Aracaju foi feita ao arrepio da Lei. Contudo, estou convencido de que qualquer proposta que pretenda fazer retornar aquelas terras ao município de São Cristóvão é puro oportunismo e demagogia próprios de políticos que incapazes de administrar o município estão à cata de factoides que possam tirá-los do lodaçal político-administrativo em que se encontram. Entretanto a Lei precisa ser respeitada e ela prevê que a população seja ouvida quando está em questão a separação, incorporação ou criação de novos municípios. Nesse sentido é que entendo que está na hora de se fazer ouvir a população, não somente para o caso do Mosqueiro, mas incluir também a região do Grande Rosa Elze que tem, como já dito, em sua gênese as necessidades impostas pela exígua extensão territorial de Aracaju.


A proposta efetiva que deve ser levada em consideração, sem o receio comumente propalado, é a possibilidade da separação política e administrativa do Grande Rosa Elze e sua incorporação ao município de Aracaju. Pensar esta situação implica a necessidade de uma mudança no enfoque do planejamento regional. Esta proposta vem ao encontro dos anseios da população residente nesta região, uma vez que institucionaliza a realidade existente e conflituosa com “outra cidade”, ou seja, a cidade real passa a ter o arranjo político e administrativo que só existe numa cidade formal.


Esta questão se incorpora à discussão numa inversão da perspectiva, de modo que, antes de ser um entrave ao planejamento metropolitano, deve ser transformada em seu fator de viabilidade. Uma vez que a manutenção do quadro com soluções de caráter gerencial, impostas atualmente, somente aprofundará ainda mais as contradições entre as cidades.


Este fato remeteria a sede histórica, “cidade velha”, a buscar novas economias de aglomeração centradas em seu patrimônio arquitetônico e turístico cultural – ainda que incipientes para garantir a sustentabilidade - como forma de dinamizar um núcleo urbano que hoje se apresenta profundamente dependente de economias externas ou das transferências constitucionais, além de criar maior racionalização administrativa tendo em vista a homogeneidade do tecido social e estrutura espacial ligadas à origem do município.


Infelizmente, este tema nunca é tratado com a devida isenção. Os políticos conservadores olham sempre pela ótica eleitoreira e não querem arriscar a perda do que consideram propriedades suas, os assim chamados currais eleitorais. Há ainda aqueles que, sem compromisso algum com os princípios basilares da administração pública, miram exclusivamente no temor de que uma reestruturação espacial resulte em perda de arrecadação. Somando-se a isto, a defesa da propriedade da terra e a corrida pela arrecadação de impostos como IPTU e a ampliação dos repasses do governo federal relativos ao fundo de participação municipal (FPM), sempre ocasionam o desvio dos debates sobre instrumentos urbanísticos para resolução da questão legal.


Por fim, conclamamos que o planejamento, tanto na escala municipal como metropolitana, comece a superar sua posição normativa e elitista, na visão de alguns, e oportunista e clientelista, na visão de outros, e passe a trabalhar com a cidade e os cidadãos reais, podendo, então, tornar-se um instrumento importante de gestão de uma cidade para todos.



(*) Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal (UFS)




FONTE:


Jornal do dia. Aracaju (edições do dia 21, 22 e 24/4/2012)

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