segunda-feira, 5 de maio de 2008

Pronunciamento na Assembléia Legislativa de Sergipe, 03/04/2008



Nobres deputados, bom dia!

Primeiro gostaria de agradecer em nome dessa entusiasmada platéia e das entidades que formam a Comissão Pró-candidatura da Praça São Francisco de São Cristóvão ao título de Patrimônio Universal da Humanidade pela oportunidade concedida por esta Casa, mediante indicação do deputado Prof. Wanderlê Correia, a quem saúdo em nome de todos os parlamentares. Também agradecer ao presidente da Assembléia, deputado Ulisses Andrade, hoje representado pelo deputado André Moura, pela atenção e infra-estrutura disponibilizada para esse pronunciamento.

Minha intenção aqui é esclarecer aos nobres deputados e a imprensa sergipana sobre o processo da candidatura, o significado do reconhecimento concedido pela UNESCO para uma praça aparentemente igual a dezenas de outras praças existentes nesse Brasil e, finalmente, o que a consagração dessa praça pode representar para o turismo, para as obras estruturais e até para do orgulho do povo sergipano. Haja vista que o menor Estado da federação nunca participou do pleito internacional organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura desde 1972, que já reconheceu como Patrimônio da Humanidade bens culturais nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Bahia.

No mês fevereiro, dia 14, o arquiteto Marco Antônio Faria Galvão, que coordenou os trabalhos de elaboração da Proposição de Inscrição da Praça São Francisco na lista de Patrimônio Mundial, esteve em São Cristóvão para reunião com representantes da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, do Governo do Estado, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Programa Monumenta e da comunidade sancristovense. Na ocasião ele apresentou um anexo da proposição sugerido por Dora Ariza Gusmán, representante da UNESCO quando da sua visita técnica em agosto do ano passado. Lembrou Marco Antônio, pessoa da mais alta competência que coordenou em 2001 a vitoriosa campanha de Goiás a Patrimônio da Humanidade, que a reunião da UNESCO que decidirá sobre o titulo da cidade sergipana ocorrera no mês de junho, sendo confirmada em dezembro desse ano, de 2008!

Como é sabido de todos, São Cristóvão passou por um período de instabilidade política no segundo semestre do ano passado que prejudicou o andamento do processo de candidatura. Lembro que o Governador Marcelo Déda chegou a comentar na imprensa sua preocupação. Felizmente, o vereador Alexander Rocha, que assumiu o executivo do município no dia 23 de novembro de 2007, tem organizado e reorientado a administração, inclusive ativando os trabalhos do Plano Diretor, que é um pré-requisito exigido pela UNESCO para a tão esperada chancela. Coincidentemente, a última Oficina do Plano Diretor de São Cristóvão, antes da proposta virá Lei Municipal, está acorrendo na manhã de hoje no Mercado de Artesanato Governador Albano Franco.

Fazendo uma retrospectiva do processo da candidatura, é preciso lembrar, reconhecer e agradecer ao ex-governador João Alves Filho, pelo empenho demonstrado na primeira fase da candidatura. Ele, nobres deputados, foi pessoalmente à sede da UNESCO, em Paris, saber dos critérios e das condições a serem atendidas. Isso em 2005. E junto com representantes do IPHAN, do Programa Monumenta e da Secretaria de Estado da Infra-estrutura não poupou esforços para concretizar a propositura para inscrição.

Assinam os textos da Proposição de Inscrição da Praça São Francisco na lista de Patrimônio Mundial, coordenada pelo já citado Marco Antônio Faria Galvão, intelectuais, a maioria sergipanos, a quem registramos nominalmente. Nossas homenagens a José Leme Galvão Junior, as professoras Maria Thétis Nunes e Aglaé D’Ávila Fontes, Augusto Silva Teles, Luiz Fernando Ribeiro Soutelo e Edinaldo Batista dos Santos.

Citei o ex-governador João Alves Filho, mas não é menor ou maior o mérito do Governador Marcelo Deda Chagas. Primeiro, por ter encarado o caso como importante para o Estado, por essa razão acima das diferenças partidárias que sempre prejudicaram a continuidade de ações acertadas, alvissareiras como o caso da candidatura da Praça São Francisco de São Cristóvão ao título de Patrimônio Universal da Humanidade. Segundo mérito do governador Marcelo Déda foi do seu compromisso em atender todas as etapas exigidas pela UNESCO. Lembro que na ocasião da visita técnica que fez a Sergipe, Dora Ariza Gusmán, representante da UNESCO, e Eugênio Ávila Lins, Vice-Presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), em agosto do ano passado, o Governador Marcelo Déda reiterou o apoio e interesse do seu governo em ter a ex-capital do Estado reconhecida Patrimônio da Humanidade, ficando as secretarias que compõem a máquina administrativa a disposição para se empenhar no caso.

Mas, o que diferencia, o que torna singular a praça histórica de um município localizado no menor Estado da federação? Em outras palavras, o que potencializa aquele bem cultural para candidata?

Os argumentos que embasam a inscrição da candidatura compõem um documentário elaborado recentemente pela Universidade Federal de Sergipe e que logo será exibido nessa tribuna. São dois argumentos. O primeiro lembra que a colonização do território sergipano no final do século dezesseis, então parte da Capitania da Bahia, se deu na época da União Ibérica, quando Portugal e sua colônia Brasil eram governados pelo rei da Espanha, Felipe II. E que dessa forma a Praça se acha inserida harmonicamente numa via urbana regida por um antigo código de leis conhecido como Ordenações filipinas. Um segundo argumento mostra a importância do majestoso conjunto arquitetônico do Convento São Francisco, da Santa Casa de Misericórdia, do antigo Palácio Provincial, hoje Museu de Sergipe e do Museu de Arte Sacra, símbolos da poder civil e religioso que contracenaram ao longo dos séculos com as manifestações populares, contracenaram na Praça. Por essa condição de cenário das manifestações culturais, de todas as modalidades, a procissão do Fogaréu, a grande concentração da Procissão do Senhor dos Passos, o Carnaval de frevo, hoje sucesso nacional, ou ainda o Festival de Arte de São Cristóvão. Lembro que no último dia 17 de março, a corrida de Aracaju, como é tradição concentrou os atletas na referida praça celebrando de forma simbólica o percurso da Mudança da Capital, fato que completou 153 anos. Há 153 anos São Cristóvão passou o bastão da corrida para Aracaju, mas a quarta cidade mais antiga do Brasil permaneceu Capital da cultura daí a mais nova corrida, o prêmio que hoje envida esforços e estamos aqui para convidá-los a vestir a camisa dessa maratona.

Como já disse o único pré-requisito exigido pela UNESCO, que preocupa a Comissão, é a efetivação do Plano Diretor de São Cristóvão, que a gente espera, seja efetivado antes do mês de junho. Mais uma outra medida na estrutura do conjunto arquitetônico da praça candidata que tem preocupado a todos nós é a fiação subterrânea. A fiação subterrânea era pra ter sido colocada durante revitalização da praça, ocorrida ano passado, imagine que por desentendimento no contrato entre a ENERGISA e a empresa o calçamento da praça foi trocado e a tubulação por onde correria os fios não foi colocada. Sabemos que os técnicos da Empresa WGA prometeram em reunião com o Prefeito de São Cristóvão iniciar o serviço no início do mês passado, o que não se deu até esse momento.

Uma questão sobre essa, nós e a própria Prefeitura que tem integrado essa Comissão, fica sem poder para intervir. Foi justamente para chamar atenção dos parlamentares da Câmara Federal sobre esses problemas infra-estruturais que o Deputado Iran Barbosa fez discurso no mês passado, e é também para isso que convidamos os senhores para priorizaram na agenda de trabalho um acompanhamento sobre esses problemas da praça de São Cristóvão. Lembrando que essa luta não é somente de São Cristóvão, ela deve arregimentar as forças que se concentram nessa Casa e que trabalha para o progresso de Sergipe. Como seria importante para a campanha a elaboração de MOÇÃO DE APOIO da Assembléia Legislativa assinada por seus deputados. Uma moção que chegasse fosse publicada na imprensa, que chegasse a Brasília, na Câmara Federal, no Senado, no Congresso, que chegasse aos representantes da UNESCO no Brasil. Que chegasse a sede da UNESCO, em Paris! É o que sugerimos, é o que imploramos!

Precisamos dar uma maior visibilidade aquela praça e levar aos sergipanos esses esclarecimentos, dessa forma, porque não celebrar a cultura e a arte sergipana naquele cenário, num evento que mobilize a população, que divulgue e faça aumentar a torcida. Deixamos a critério das decisões coletivas ou individuais, o apoio para esse evento que pode muito bem se chamar CELEBRAR SÃO CRISTÓVÃO que pode ser realizado com o apoio dos nobres deputados, na segunda quinzena de maio.

Que benefícios um reconhecimento como esse pode ajudar o desenvolvimento de Sergipe? Essa é, geralmente, a pergunta que se faz. Levo ao conhecimento de todos que a UNESCO mantém um fundo internacional, ainda que desconheça os meandros burocráticos, sabemos que existe, sendo portanto uma fonte promissora. Ainda sobre recursos, não faz muito tempo o PRODETUR NORDESTE trouxe para Sergipe desenvolvimento. Através dele, Sergipe teve estradas asfaltadas, pontes construídas, patrimônio reformado, feiras culturais organizadas e uma série de obras realizadas nos municípios que faziam parte do Pólo Costa dos Coqueirais. Esse programa está sendo reeditado como o nome de PRODETUR NACIONAL, é em grande parte patrocinado pelo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Senhores, a consagração de São Cristóvão contribui para consolidar Sergipe como rota do Turismo internacional, apesar dos problemas que ainda temos nessa área. Essa visibilidade que ganhará nosso Estado nos deixa otimistas, além de orgulhosos, imagine que além do BID, outras instituições e programas internacionais despertem o interesse em agregar seus nomes a Sergipe.

Mesmo que não existam verbas federais exclusivas, destinada os Estados que mantenham bens culturais ou naturais reconhecidos como Patrimônio da Humanidade, sabemos o quanto esse título internacional justifica a prioridade e agilidade na liberação de recursos. A burocracia tem sido um grande entrave na preservação das cidades históricas brasileiras.

Uma cidade patrimônio da humanidade pode justificar a liberação de maiores recursos e agilidade dessa liberação. Os recursos que hoje chegam para preservar o patrimônio cultural da cidade são liberados à conta gotas pelo Governo Federal, em dose paliativa e sempre para remediar quando o correto seria para prevenir o comprometimento das estruturas dos prédios. Imagine, nobres deputados, que a Igreja mais antiga de Sergipe, que é a Igreja de Nossa Senhora da Vitória, um marco da colonização, da religião e da arquitetura, porque completa 400 anos de fundação no corrente ano, se acha em estado de abandono, a espera da liberação de recursos desde o início do ano passado.

Eram estas as observações que tinha para compartilhar com os senhores deputados, fico a disposição para maiores esclarecimentos.

Deixo a frase que tem embalado a torcida dessa campanha que não pára de crescer: São Cristóvão já é Patrimônio Nacional, queremos São Cristóvão Patrimônio Mundial!